AI-5 FAZ 50 ANOS: NÃO AO RETROCESSO!

Em 13 de dezembro de 1968 a ditadura civil-militar de 1964 citando “a ordem, a segurança, a tranquilidade econômica, o desenvolvimento econômico e cultural, a harmonia política e social do país”, editou o Ato Institucional nº 5 , que escancarou as portas da violência. Seguiram-se o fechamento das casas parlamentares, a cassação de mandatos e de direitos políticos, a demissão e aposentadoria de servidores públicos, a intensificação da censura, da repressão, da tortura, do assassinato e desaparecimento de presos políticos.

No ano de 2019 ocuparão o governo central do Brasil forças políticas que cultuam  o passado ditatorial e anunciam medidas que constituem retrocessos ante os direitos sociais e as conquistas democráticas inscritos na Constituição de 1988, já muito agredida pelo governo Temer, após o Golpe de 2016.

É hora de aprofundar e alargar a resistência contra o neofascismo, defendendo um a um os direitos conquistados pel@s trabalhador@s e o povo brasileiro.

Vamos à luta!

Direção da Aduferpe

Posted On 13 dez 2018

ADUFERPE DEBATE DIREITOS HUMANOS

No dia (10), o auditório da Aduferpe foi palco de um importante debate sobre a “Constituição de 88 e a Declaração dos Direitos Humanos: Desafios do Tempo Presente”, com palestras da professora de Direito da UFPE, Liana Cirne, e do promotor do MPPE, Marcellus Ugiette. O evento, que começou com um minuto de silêncio pela memória de dois trabalhadores rurais do MST assassinados barbaramente na Paraíba, na noite do último sábado (8), marcou os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como os 50 anos do Dia Internacional dos Direitos Humanos.

As discussões enfocaram os desafios da luta pela garantia dos direitos humanos, bem como pela desconstrução da falácia, formulada por setores ultraconservadores, de que são “coisa de bandido”. O promotor Marcellus Ugiette fez questão de salientar que “direito humano é o direito à vida”, contrapondo os detratores desses direitos fundamentais: “quando as pessoas acham que os direitos humanos são coisas de quem defende bandido, elas se apequenam diante de algo grandioso, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, e que ontem (11) completou sete décadas”. Para o promotor, o estado brasileiro está doente e o nome dessa doença é “desumanização”.

Já a professora do curso do Direito da UFPE, Liana Cirne, lembrou a indiferença das pessoas em relação aos direitos humanos. E citou como exemplo a forma como grande parcela da sociedade trata as crianças mais pobres, que vivem perambulando pelas ruas e consumindo drogas: “O que é um cheira-cola? É uma criança a quem foram retirados todos os direitos! E será que o cheira-cola não tem nome?” Liana conclui apontando uma realidade desoladora, onde “o processo de desumanização está associado à pobreza e à barbárie”.

O promotor Marcellus Ugiette destacou, ainda, que 60% dos adolescentes internos na Funasa terminam no cárcere adulto, por conta de outros crimes. Ele lembra que “essas pessoas não são tratadas como gente, são consideradas um lixo social”.

A presidenta da Aduferpe, professora Erika Suruagy, ressaltou que vivemos “um momento de organização da resistência, para não se perder o que foi conquistado em matéria de direitos humanos e sociais”. E a plateia também se manifestou durante o evento, organizada pelo Observatório da Família, pela Aduferpe e por outras instituições parceiras. A diretoria da Aduferpe também participou do evento.

Posted On 13 dez 2018