CALENDÁRIO ELEITORAL PARA ELEIÇÕES DA DIRETORIA E CONSELHO DE REPRESENTANTES – BIÊNIO 2017/2019

ELEIÇÕES PARA A DIRETORIA E CONSELHO DE REPRESENTANTES DA ADUFERPE-S.SIND DO ANDES-SN  – BIÊNIO 2017/2019

CALENDÁRIO ELEITORAL

 

DATA HORÁRIO ATIVIDADE
De 31 de julho a 29 de agosto de 2017 Das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00

 

Inscrições das chapas
29 de agosto de 2017 Após o encerramento das inscrições Homologação e divulgação das chapas inscritas.
31 de agosto de 2017 Das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 Solicitação de impugnação de candidaturas.
1.º de setembro de 2017 Das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 Apreciação e julgamento das solicitações de impugnação pela CE.
5 de setembro de 2017 Das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 Encaminhamento das substituições pelas chapas à CE.
11 de setembro de 2017 Das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 Entrega da lista de fiscais das chapas para a CE.
13 de setembro de 2017 15h – Auditório da ADUFERPE Reunião da CE com as chapas inscritas e homologadas para organização de debate.
6 de novembro de 2017 Das 09:00 às 19:00h

 

Eleição para a Diretoria e Conselho de Representantes da ADUFERPE-S.SIND do ANDES-SN  – biênio 2017/2019
6 de novembro de 2017 Início da apuração logo após o encerramento da eleição. Apuração da eleição e divulgação do resultado.

 

Observações:

  • Os docentes só poderão votar ou ser votados se estiverem filiados com no mínimo 90 (noventa) dias que antecede a eleição, ou seja, a filiação deverá ser efetivada até o dia 7 de agosto de 2017.
  • As informações serão publicadas no quadro de avisos e/ou no site da ADUFERPE.

 

– Comissão Eleitoral –

Posted On 21 jul 2017

62º Conad foi o primeiro evento com Comissão de Enfrentamento ao Assédio

Durante o 62º Conad, que foi realizado em Niterói (RJ) entre 13 a 16 de julho, o ANDES-SN lançou uma campanha contra o assédio sexual – com cartazes, adesivos e vídeo -, além de apresentar a nova edição da cartilha “Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negros, das/dos LGBTs”. O Conad de Niterói foi, também, o primeiro evento do Sindicato Nacional a contar com uma Comissão de Enfrentamento ao Assédio, instituída após o 36º Congresso do ANDES-SN, realizado no mês de janeiro em Cuiabá (MT).

Caroline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Questões Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), foi uma das integrantes da Comissão durante o Conad, e avaliou os trabalhos. “O 62° Conad foi o primeiro evento deliberativo do ANDES-SN depois do que aconteceu no 36° Congresso Nacional. Nós não tivemos nenhuma denúncia formal à Comissão aqui em Niterói, o que não significa dizer que não houve, embora possa indicar um recuo daqueles que praticam assédio. Sem dúvida, é um avanço a gente ter no regimento de um evento deliberativo do Sindicato Nacional a criação de uma comissão de enfrentamento ao assédio, mas nossa intenção é que essa comissão seja permanente”, destacou.

A diretora do ANDES também ressaltou o impacto da campanha contra o assédio lançada pelo GTPCEGDS, no Conad. “O material produzido foi bastante elogiado e o GT está sendo convidado pelas seções sindicais para fazer esse lançamento nos Estados. Isso foi muito positivo”, avaliou. Caroline lembra, entretanto, que a campanha faz parte de uma luta muito maior.

“A cultura do estupro, do assédio e do machismo está entranhada na gente desde o processo de formação do Estado Nacional brasileiro. O processo de colonização foi pautado no sofrimento e no estupro de mulheres indígenas e negras. A cultura do machismo está em vários espaços, está institucionalizada, como mostrou a peça. Queremos ir além das denúncias, queremos formar os companheiros e as companheiras para romper com essa cultura que naturaliza a violência, que diz que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher, que alimenta a homofobia, a transfobia. A gente ainda tem que avançar muito. A campanha é uma conquista, uma vitória, mas é só o começo”, afirmou.

Deliberações do 62º Conad

No tema de Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual, debatido na plenária de sábado (15) no Conad, foi aprovada a criação, na estrutura da diretoria nacional, de uma Comissão Permanente de Enfrentamento ao Assédio, a ser incorporada no Estatuto do Sindicato Nacional no 37º Congresso do ANDES-SN. Também foi deliberado que conste nos regimentos de eventos nacionais do sindicato a constituição de uma Comissão de Enfrentamento ao Assédio, composta por três membros da diretoria e dois da seção sindical que recebe o evento.

Confira aqui o vídeo da campanha de combate ao assédio lançado no Conad

Confira aqui a nova edição da cartilha do GTPCEGDS

Confira os demais materiais da campanha de combate ao assédio

Com informações de Aduff-SSind.

 

Fonte: ANDES-SN
Posted On 20 jul 2017

Entidades acionam Ministério Público para anular contrarreforma fundiária

A medida provisória, já aprovada e sancionada, legaliza a ‘grilagem’ de terras e impede a Reforma Agrária no país

As entidades Fian Brasil – Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar -, do Instituto de Regularização Fundiária Popular (IRFUP), do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Distrito Federal (IAB/DF)-, e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) acionaram o Ministério Público Federal (MPF) para que este ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a recente Lei nº 13.465/17, que trata da regulamentação da questão fundiária urbana e rural em todo o país, como também no âmbito da Amazônica Legal – que abrange os estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Acre, Tocantins, Amapá e parte do Maranhão.

A nova lei permite, entre outros pontos, a regularização de grandes condomínios construídos em terras ‘griladas’, a compra de lotes da Reforma Agrária por ruralistas após dez anos da titulação e a venda de terras na Amazônia Legal. Críticos a nova lei, afirmam que medida aumentará a pobreza no campo e o êxodo rural, além de facilitar a vida dos grileiros em todo o país e fragilizar os pequenos proprietários, além de promover a reconcentração de terras. Já o governo federal defende que a medida pode beneficiar 150 mil famílias com título definitivo de propriedade.

A Lei 13.465/17 é oriunda da Medida Provisória (MP) nº. 759/16, enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer no final do ano passado, e sancionada no dia 11 de julho deste ano, com vetos. Na prática, permite a transferência de terras da União para grandes especuladores fundiários, anistia grileiros de terras e acaba com o conceito de uso social da terra. A partir de agora, quem ocupou terras ilegalmente até 2011 deverá ser beneficiado por meio de uma anistia sem precedentes, será permitida a regularização de propriedades com até 2,5 mil hectares e, para fins de regularização, a lei permite a cobrança de 10% a 50% do valor mínimo determinado pelo Incra, que terá como base os valores já adotados para a Reforma Agrária. Na hipótese de pagamento à vista, haverá desconto de 20%, e a quitação poderá ocorrer em até 180 dias da entrega do título. O prazo de pagamento parcelado de 20 anos e a carência de três anos continuam conforme a legislação anterior.

Em suas petições, as entidades apontam diversas irregularidades no projeto, aprovado com alterações em 31 de maio pelo Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados em 27 de junho de 2017. Entre elas, a falta de participação popular na elaboração da MP 759, a expiração do prazo final para a sua votação no Congresso e violações de diversos direitos e funções sociais, como da propriedade pública, do direito de propriedade rural, da soberania e da probidade administrativa na gestão do patrimônio da União, com gravíssima lesão ao patrimônio socioambiental nacional.

A nova lei trará grandes impactos à Amazônia Legal, além de prejuízos às regiões costeiras, ilhas oceânicas e costeiras. É o caso da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha – Rocas – São Pedro e São Paulo, constituída pelos Arquipélagos de São Pedro e São Paulo e de Fernando de Noronha, que poderá vir a ser loteada, com os terrenos vendidos para condomínios fechados e para exploração comercial.

Após a sanção da nova lei, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) emitiu uma nota denunciando a legalização da grilagem e o impedimento da Reforma Agrária no país. “Esta legislação é um grave retrocesso para as políticas de reforma agrária e um obstáculo real para a democratização da terra no Brasil. A legislação sancionada – aprovada em um contexto de sítio da Câmara dos Deputados pelas Forças Armadas e às pressas pelo Senado Federal – tende a acirrar os conflitos e a violência no campo, que já assassinou 44 trabalhadores e trabalhadoras só no primeiro semestre de 2017”, afirmou o MST, em nota.

Para o Instituto Socioambiental (ISA), o texto da nova lei traz a possibilidade de regularização de grandes áreas griladas mais recentemente na Amazônia. “Estima-se que, só na Amazônia, poderá disponibilizar a iniciativa privada, por valores bem abaixo do mercado, em torno de 40 milhões de hectares de terras públicas”, afirma a organização.

ANDES-SN em luta contra os latifúndios
Entre as deliberações aprovadas no 62° Conad do ANDES-SN, realizado de 13 a 16 de julho em Niterói (RJ), foi reforçado o combate à ofensiva do latifúndio, agronegócio e mineração contra as populações originárias, tradicionais, pequenos agricultores e trabalhadores rurais, expressa em projetos de leis, CPIs e medidas provisórias. E, ainda, a realização de denúncia junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e organizações de direitos humanos da intensificação de massacres, perseguições, prisões, mortes e criminalização de trabalhadores no campo na cidade.

*Com informações do Senado Federal, Jornal GGN, Greenpeace. Foto: Daniel Beltrá/Greenpeace

 

Fonte: ANDES-SN
Posted On 19 jul 2017

62º Conad: ANDES-SN lança publicações e campanha de combate ao assédio sexual

Durante a plenária de Abertura do 62º Conad, na manhã dessa quinta-feira (13), em Niterói (RJ), o ANDES-SN apresentou aos participantes uma série de publicações produzidas pelo Sindicato Nacional, que servirão para instrumentalizar a luta e os debates na categoria docente sobre diversos temas como o Marco Legal de Ciência e Tecnologia, o combate às opressões às mulheres, aos povos indígenas, negros e LGBTs e também sobre a contrarreforma do Ensino Médio. Ainda durante a plenária, foram lançadas a nova edição da revista Universidade e Sociedade e também a campanha da entidade de luta contra o Assédio Sexual, com cartazes, adesivos e um vídeo informativo.

O 62º Conad, que tem como tema central “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!”, acontece até domingo (16) e reúne docentes das seções sindicais do ANDES-SN de todo o país. O encontro é sediado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff Seção Sindical do ANDES-SN).

Ciência e Tecnologia
O Grupo de Trabalho Ciência e Tecnologia (GTC&T) lançou a cartilha “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16) – riscos e consequências para as universidades e a produção científica no Brasil”. Para Wanderley Padilha, 2º vice-presidente da Regional Nordeste II e da coordenação do GTC&T, o material será uma ferramenta de alerta aos docentes sobre o que significa e as quais são as consequências do Marco Legal de C&T. “A cartilha tem como finalidade problematizar a forma com que os últimos governos, que vêm implementando as contrarreformas neoliberais, tentam moldar a política de Ciência e Tecnologia de acordo com a necessidade do mercado e alheia à uma perspectiva de ciência pública voltada para o interesse da maioria das pessoas, inclusive tendo impacto direto no regime de trabalho dos professores”, explicou.

Contrarreforma do Ensino Médio
Para esclarecer o que significou efetivamente a contrarreforma do Ensino Médio para os docentes, estudantes e para a Educação, foi elaborada uma cartilha que detalha minunciosamente as consequências da Lei 13,415/2017. A cartilha “A Contrarreforma do Ensino Médio: o caráter excludente, pragmático e imediatista da Lei Nº 13.415/2017” foi lançada pelo grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE). Segundo Jacqueline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN e da coordenação do GTPE, “o documento é resultado de uma análise profunda da contrarreforma do Ensino Médio e traz os principais aspectos da lei, que são prejudiciais para o Ensino Médio, não só no contexto da aprendizagem mas na formação do cidadão e da cidadã, na formação do futuro trabalhador”.

Campanha contra o assédio sexual
O ANDES-SN, por meio do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, questões étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) – lançou uma campanha de combate ao assédio sexual com cartazes e adesivos e ainda um vídeo elucidativo sobre o que é o assédio sexual. O GTPCEGDS também apresentou uma nova edição, atualizada, da cartilha “Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negros, dos LGBTs”.

Caroline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN e da coordenação do GTPCEGDS, explicou que a versão ampliada e revisada da cartilha traz um debate muito importante para o Sindicato Nacional, que é o combate ao assédio sexual. “Ela tem um caráter formativo, porque compreendemos que somos forjados numa cultura do machismo, na cultura do estupro, e que muita coisa foi naturalizada. Muitos companheiros e companheiras não compreendem que algumas ações são assédio sexual, porque acham que são normais. E a cartilha traz elementos para formar nossa militância para mostrar o que é assédio e como combate-lo nos espaços do ANDES-SN e das universidades. Além disso, os cartazes estarão nas universidades ampliando o debate”, explicou Caroline.

Jornada de Mobilização dos Aposentados
Aprovada no último Congresso do ANDES-SN, a Jornada de Mobilização dos Aposentados e Aposentadas acontecerá de 16 a 18 de agosto. O material de divulgação e a programação foram apresentados aos participantes do 62º Conad. “Na jornada, discutiremos todos os direitos que já foram retirados dos aposentadps. Por isso teremos uma audiência pública no Congresso Nacional, atividades formativas e troca de experiências de aposentados de todas as seções sindicais”, esclareceu Lana Bleicher, 1ª secretária da Regional Nordeste 3 e da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA).

Revista Universidade e Sociedade
Com o tema “Dívida pública e contrarreforma: previdência, trabalho e educação”, a edição 60 da Revista Universidade e Sociedade traz dez artigos que abordam a temática, ensaio fotográfico das últimas manifestações nacionais, além de entrevista com Maria Lúcia Fattorelli e homenagem a Antônio Cândido de Mello e Souza. Lila Luz, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste I do ANDES-SN e da comissão editorial da publicação, ressaltou que essa edição é bastante. “Com uma temática que vem sendo discutida há um ano e meio, é muito significativa para entendermos o momento atual e debatermos junto com a nossa categoria tudo o que vem acontecendo em termos da retirada de direitos”, completou.

Fonte: ANDES-SN
Posted On 14 jul 2017

Senado aprova a contrarreforma que acaba com direitos trabalhistas

O projeto altera mais de 100 pontos da legislação brasileira. Texto segue para sanção presidencial

Após diversos protestos da população brasileira, dizendo não a retirada de direitos, o Senado Federal aprovou, na terça-feira (11), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17 – da contrarreforma Trabalhista. Com 50 votos a favor (veja ao final da matéria) e 26 contrários, e sem alterações, a medida segue à sanção do presidente ilegítimo Michel Temer. O texto, aprovado em abril na Câmara dos Deputados, altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), retirando direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores.

A contrarreforma representa um retrocesso sem precedentes na legislação trabalhista e é considerada inconstitucional por diversas entidades ligadas ao trabalho, como a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o Ministério Público do Trabalho Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) que, em nota, alertaram, na segunda-feira (10) que o PLC 38 “está contaminado por inúmeras, evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades e retrocessos de toda espécie, formais e materiais”.

Um das alterações centrais da contrarreforma Trabalhista é a de que os acordos coletivos de trabalho, definidos entre as empresas e trabalhadores, poderão se sobrepor às leis trabalhistas definidas na CLT – o chamado “acordado sobre o legislado” -, para prever, entre outras medidas, o parcelamento das férias em até três vezes, uma jornada de trabalho de até 12 horas diárias, redução de salário, alterações no plano de cargos e salários – o qual poderá ser mudado constantemente, já que não haverá necessidade de homologação no ministério do Trabalho ou qualquer órgão público nem registro em contrato de trabalho -, banco de horas e trabalho em casa.

Poderão ser negociados também o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho. No caso de mulheres grávidas, o PLC aprovado prevê a possibilidade de gestantes trabalharem em condições insalubres, que podem fazer mal à saúde tanto da mulher quanto da criança, como exposição a produtos químicos, barulho, calor, frio ou radiação em excesso, desde que a insalubridade seja de grau mínimo ou médio, e que elas apresentem um atestado médico permitindo. Atualmente, isso é proibido. Mulheres que estão amamentando poderão trabalhar quaisquer locais insalubres, independentemente do grau, desde que tenham o atestado médico.

A contrarreforma ainda cria o trabalho intermitente, permitindo que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado, sem que tenha garantia de uma jornada mínima. Se for chamado pelo patrão para trabalhar por cinco horas no mês, receberá apenas por essas cinco horas. Se não for chamado, não receberá nada. Se o trabalhador faltar o serviço no dia acordado com o empregador, terá de pagar multa de 50% do valor que receberia naquele dia. A situação fará com que muitos trabalhadores recebam menos que um salário mínimo por mês, o que até a aprovação do PLC 38 era ilegal. O texto também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.  Confira os principais pontos da contrarreforma Trabalhista.

Para Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, a nova lei precariza as relações de trabalho e privilegia o empresariado.  “A ação dos senadores demonstrou que prevaleceu os interesses do grande Capital, que se expressa, entre outras coisas, nas grandes propinas pagas. A nós trabalhadores e, em especial, aos segmentos vinculados ao serviço público, é necessário ampliar a mobilização e construir grandes atividades de enfrentamento para defender os nossos direitos e lutar contra a precarização dos serviços públicos que atendem a toda a população. É necessário construir uma nova Greve Geral”, afirmou.

Trabalho Escravo
A contrarreforma Trabalhista, aliada a Lei das Terceirizações, dificulta o combate ao trabalho escravo, segundo especialistas que atuam na erradicação do crime no país. Segundo o auditor fiscal do trabalho, Luís Alexandre de Faria, a legalização do trabalho em ambiente insalubre combinada com a jornada de trabalho exaustiva podem ampliar as situações análogas ao trabalho escravo.

O procurador Maurício Ferreira Brito, à frente da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (Conaete), chama a atenção para os direitos que poderão ser negociados entre patrões e empregados, em que o trabalhador poderá aceitar tudo o que o empregador propor para não perder o emprego. “A depender do que se negocie, você pode legalizar práticas do trabalho escravo”, disse.

PLC viola regras internacionais
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou em recente carta as centrais sindicais brasileiras que a contrarreforma Trabalhista aprovada no Senado viola uma série de convenções internacionais do qual o Brasil é signatário. Para a OIT, a proposta, durante a sua tramitação no Congresso, deveria ter obedecido à convenção 144, que exige audiências entre os representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, de modo a se chegar a uma maior quantidade possível de soluções compartilhadas por ambas as partes.

Protesto
Durante toda a segunda e terça-feira (10 e 11), trabalhadores de diversas categorias realizaram protestos em diversas cidades, em aeroportos, nas portas de fábricas e rodovias. Representantes de entidades sindicais também fizeram manifestação no aeroporto de Brasília e no Congresso Nacional e tiveram dificuldade em entrar no Senado para acompanhar a sessão que aprovou a contrarreforma Trabalhista.

Mais cedo, antes do início da votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), suspendeu a sessão destinada à votação da contrarreforma Trabalhista. Senadoras de oposição ocuparam a por quase sete horas a Mesa Diretora da Casa e impediram que a votação fosse iniciada. Eunício Oliveira suspendeu a sessão e desligou luzes e microfones da casa. Após acordo entre as lideranças, a votação foi reiniciada no final da tarde e finalizada após às 22h.

As mudanças devem entrar em vigor 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União.

Veja a lista dos senadores que votaram a favor do PLC 38
Aécio Neves (PSDB-MG)
Ana Amélia (PP-RS)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Airton Sandoval (PMDB-SP)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cidinho Santos (PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cristovam Buarque (PPS-DF)
Dalirio Beber (PSDB-SC)
Dário Berger (PMDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Elmano Férrer (PMDB-PI)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Gladson Cameli (PP-AC)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
José Agripino (DEM-RN)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Medeiros (PSD-MT)
José Serra (PSDB-SP)
Lasier Martins (PSD-RS)
Magno Malta (PR-ES)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Roberto Muniz (PP-BA)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Wilder Morais (PP-GO)
Zeze Perrella (PMDB-MG)

*Com informações de agências de notícias e Agência Senado

Fonte: ANDES-SN
Posted On 13 jul 2017

Reitores das universidades estaduais paulistas negam reajuste salarial a docentes

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) informou, em segunda reunião de negociação com docentes e técnico-administrativos realizada em 17 de maio, a decisão de oferecer reajuste zero às categorias na Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A justificativa do Cruesp para o reajuste zero é baseada “nas dificuldades orçamentárias e financeiras” das universidades.

O Fórum das Seis, que agrega as entidades sindicais de docentes e técnico-administrativos das três universidades estaduais paulistas, reagiu contra a posição do Cruesp. “O zero nesta data-base faz com que os salários na Unicamp e na USP percam, aproximadamente, 10% de seu poder de compra em dois anos”, informa o Boletim do Fórum das Seis. “Na Unesp, essa perda fica em torno de 13%. Uma corrosão muito grande em tão pouco tempo. Se considerarmos as perdas acumuladas desde 1989, os salários regrediram cerca de 40%”, afirma o informativo das entidades sindicais. A decisão dos reitores agrava ainda mais a situação da Unesp, que não pagou sequer os 3% negociados na data-base de 2016.

Os representantes do Fórum das Seis criticaram, também, a postura dos reitores, que vem se repetindo há anos. “Há uma clara opção política por manter as universidades estaduais paulistas à custa de arrocho salarial, da deterioração das condições de trabalho e da estagnação da permanência estudantil”, assinala o Boletim. A crise de financiamento vem sendo denunciada pelos sindicatos há décadas, “mas os reitores nunca se propuseram a questionar a política do governo estadual, que confisca recursos das universidades sistematicamente”, completa o Fórum.

No decorrer da reunião entre o Cruesp e o Fórum das Seis, o professor César Minto, presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp – Seção Sindical do ANDES-SN), questionou o fato de o reitor da USP, Marco Antônio Zago, furtar-se de exigir do governo estadual o devido financiamento das universidades estaduais, e,  ao contrário, fazer repetidas declarações públicas de que não há falta de recursos.

O presidente da Adusp SSind. criticou, ainda, o fato de a Reitoria efetivar um Plano de Incentivo à Demissão Voluntária em duas etapas (PIDV 1 e 2) — sem qualquer estudo de impacto — e estar autorizada a instituir na USP a relação de 40% de docentes para 60% de funcionários, o que poderá resultar na perda de mais 5 mil técnico-administrativos.

O Fórum das Seis também indagou ao Cruesp, oficialmente, qual a posição do colegiado acerca dos “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira da USP”, aprovados pelo Conselho Universitário em 11 de abril. O presidente do Cruesp afirmou que o órgão ainda não teve acesso ao documento.

Leia também:

Reitoria aprova projeto de desmonte da USP com demissões e congelamento de salários

Com informações e imagem de Adusp-SSind

 

 

Fonte: ANDES-SN

Posted On 23 maio 2017

Edital de Convocação para as eleições da ADUFERPE biênio 2017/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA ADUFERPE BIÊNIO 2017/2019

A Diretoria da ADUFERPE no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento da Entidade,

 (Art. 48 – As eleições serão convocadas pela Diretoria da ADUFERPE-SEÇÃO SINDICAL, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término do mandato).

 

Convoca as eleições para Diretoria e Conselho de Representantes biênio 2017/2019.

 

Recife, 17 de maio de 2017.

 

 Prof. Cícero Monteiro de Souza

PRESIDENTE

Posted On 17 maio 2017

Frente Nacional Escola Sem Mordaça retoma atividades

A Frente Nacional Escola Sem Mordaça realizou sua primeira reunião de 2017 na semana (25/4), na sede da CSP-Conlutas no Rio de Janeiro.  Em pauta, a avaliação das ações da Frente, a organização das frentes estaduais e a agenda de atividades a ser desenvolvida contra o violento ataque à liberdade de expressão e à educação, promovidos pelo movimento Escola Sem Partido.

Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN, que participou representando o Sindicato Nacional, explica que embora o projeto que propõe amordaçar as escolas não esteja tramitando em caráter de urgência no Congresso Nacional, deve haver uma imediata intensificação da atuação das Frentes – Nacional e estaduais – a fim de conscientizar a comunidade escolar – professores, pais e estudantes – e toda a sociedade quanto à importância de não haver censura nas escolas. “Independentemente da aprovação de projeto de lei, é notável que os professores estão com medo, pois sentem-se ameaçados e intimidados” disse. Neste sentido, a Frente Nacional Escola sem Mordaça realizará uma campanha nacional de conscientização pela construção de uma educação pública, gratuita, de qualidade e sem censura.

Para Olgaíses, a Frente deve passar ser uma das prioridades das entidades que a compõem. Segundo a docente, o ANDES-SN ampliará a sua participação e estimulará a criação de novas frentes estaduais que possam debater o assunto e defender a Escola Sem Mordaça nos estados. Participaram dessa última reunião o ANDES-SN, a CSP-Conlutas, o Sinasefe e representantes das frentes estaduais do Rio de Janeiro e da Bahia.

A Frente Nacional Escola Sem Mordaça foi lançada em 2016 no Rio de Janeiro e é formada por centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos, mandatos parlamentares, movimentos sociais, estudantis e populares em defesa da liberdade de expressão e de opinião nos estabelecimentos de ensino e contra quaisquer formas de opressão, violência e censura aos profissionais da educação.

Escola Sem Partido
A “Escola Sem Partido” é uma associação de perfil conservador que tenta coibir a atuação de professores em sala de aula e limitar a liberdade de expressão e pensamento nas escolas. Quase todos os projetos reproduzem o texto do programa Escola Sem Partido, idealizado pelo advogado Miguel Nagib. Os projetos dizem defender a “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da “doutrinação ideológica” nas escolas. Mas as entidades e educadores que o contestam alertam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar.

ONU
Em documento enviado ao governo brasileiro, no dia 13 de abril, relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) denunciaram as iniciativas legislativas no país com base no “Programa Escola sem Partido” e alertaram que, se aprovadas, as leis podem representar uma violação ao direito de expressão nas salas de aulas, aos compromissos assumidos pelo país em educação e liberdades, além de uma “censura significativa”. A manifestação foi enviada ao governo de Michel Temer pelos relatores da ONU para Liberdade de Expressão, David Kaye, pela relatora para a Educação, Boly Barry, e pelo relator de liberdade religiosa, Ahmed Shaheed.

Na avaliação dos relatores, os projetos vão “restringir o direito do aluno de receber informação” e abrem brechas “arbitrárias” para que autoridades e os pais interfiram nas escolas. Eles ainda pedem que os projetos sejam revistos para que atendam aos padrões internacionais de direitos humanos.

Outro fato que chamou a atenção da ONU foi a ação do Ministério da Educação (MEC), que, no dia 6 de abril, excluiu os termos “gênero” e “orientação sexual” dos textos dos currículos escolares que foram entregues ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e que farão parte da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os representantes da ONU deram um prazo de 60 dias para que o governo federal brasileiro responda se existe algum tipo de evidência empírica que sugira a necessidade da aplicação da lei da “Escola sem Partido” no Brasil.

 

Fonte: ANDES-SN
Posted On 03 maio 2017