ELES QUEREM ACABAR COM A EDUCAÇÃO PÚBLICA!

Governo Federal corta verba da  UFRPE em mais de R$ 570 milhões do orçamento para 2020.  Confira a matéria completa no link abaixo.

https://jornalistaslivres.org/corte-de-r-198-bilhoes-no-ministerio-da-educacao-no-orcamento-para-2020/

Posted On 05 fev 2020

NOTA DE REPÚDIO – Portaria 2.227 (MEC)

O MEC baixou uma portaria burocratizante, na tentativa de inviabilizar as viagens de professores das federais a eventos científicos. Somos totalmente contrários a mais esse ataque à atividade acadêmica, e por isso endossamos a seguinte Nota de Repúdio.

Como docentes e integrantes das associações subscritoras, tornamos público o nosso compromisso na defesa da autonomia e qualidade da pesquisa desenvolvida pelas instituições universitárias no Brasil e, por isso, nos unimos em repúdio contra a Portaria 2.227, emitida pelo MEC em 31 de dezembro de 2019 e publicada no Diário Oficial da União em 2 de janeiro de 2020.

O referido documento tem por objeto a inviabilização da participação docente em eventos científicos, sob o argumento de que competiria ao Ministério da Educação a autorização para “deslocamento dentro do território nacional” (art. 7º) e de que este somente seria autorizado quando houvesse comprovação de “pertinência do afastamento [docente] com os interesses do Ministério da Educação” (art. 7º, parágrafo primeiro). Também determina que a participação de docentes “em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos será de, no máximo, dois representantes para eventos no país e um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada” (art. 55), mesmo quando não haja concessão de nenhum tipo de ajuda de custo, diárias ou passagens.

Entendemos haver, na Portaria MEC 2.227, de 31 de dezembro de 2019, primeiramente uma inconstitucionalidade material, ao ferir a autonomia universitária (art. 207, Constituição) na gestão de seu pessoal. É, também, um cerceamento ao direito de reunião, garantia fundamental em uma sociedade democrática (art. 5º, XVI, Constituição). Tem-se, ademais, um problema de forma, pois portaria é um ato secundário, derivado da lei em sentido estrito (conforme se aduz do princípio da reserva legal, insculpida no  art. 5º, II – e da legalidade – art. 37, caput, ambos da Constituição), e destinado a regulamentar casos particulares do funcionamento do serviço público.

A ingerência do Ministro da Educação (sic) e de seu substituto (que assina a referida Portaria) à participação docente em eventos científicos revela uma falta de compreensão quanto aos fins da pesquisa e da educação nas Universidades Públicas. Espera-se que um Ministro da Educação valorize as Universidades e crie condições para a pesquisa, em vez de combatê-las, como se inimigas fossem. Deveria atentar para os méritos em vez de destruir um trabalho de inegáveis contribuições para a sociedade e reconhecido pela comunidade científica nacional e internacional. Os vícios de forma presentes na tal Portaria e o seu conteúdo a fingir desconhecer que, no Brasil, desde 1965 (Lei nº 4.881-A), a pesquisa científica é atribuição das universidades são um atestado impressionante da falta de aptidão de agentes políticos sem visão de Estado e de futuro.

Os atos contra a educação e o conhecimento científico produzido no Brasil são ataques contra os homens e mulheres que escolheram dedicar suas vidas à produção e à transmissão de conhecimentos, mas também contra as mulheres e homens do porvir. Atacar as universidades é soterrar o futuro da nação.

Unimo-nos, portanto, aos clamores pela imediata revogação da referida Portaria e de todos os atos dela decorrentes, bem como pela união da sociedade civil brasileira em prol da defesa das universidades e da produção e da transmissão de conhecimentos científicos para a presente e futuras gerações.

Diretoria da Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN)

Diretoria da Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC)

Diretoria da Associação Brasileira de Pesquisadores em Tradução (ABRAPT)

Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL).

Posted On 05 fev 2020

Delegação da Aduferpe se prepara para o 39º Congresso do Andes-SN

A presidenta da Aduferpe, prof. Erika Suruagy, fala das propostas da delegação, que representará os/as docentes da UFRPE, para o 39º Congresso do ANDES-SN, que será realizado entre os dias 4 e 8 de fevereiro, em São Paulo. Confira no link abaixo.

Posted On 05 fev 2020

Delegação da Aduferpe no Congresso do Andes-SN

Parte da delegação da Aduferpe que representa os/as docentes da UFRPE no 39º Congresso do Andes-SN, que começa hoje (4) vai até o dia 8, em São Paulo. O tema é “Por Liberdades Democráticas, Autonomia Universitária e em Defesa da Educação Pública e Gratuita”.

Confira os nomes que compõem a delegação, entre delegados/as, suplentes e observadores/as, escolhidos democraticamente na última Assembleia do Sindicato:

 

Andréa Butto – Sede

Marcia Felix – UAG/UFAPE

José Nilton Barbosa – Sede

Paulo Afonso – Sede

João Morais – Sede

Lúcia Falcão – Sede

Tarcísio Augusto – Sede

Erika Suruagy – Sede

Flávio Dantas – Sede

Eduardo Jorge – Sede

Cauê Guion de Almeida – UAST

Posted On 05 fev 2020

CARTA DO FÓRUM RENOVA ANDES-SN

CONTRA A MEDIDA PROVISÓRIA 914/19, CONSTRUIR A MAIS AMPLA UNIDADE PARA DEFENDER A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E DETER MAIS ESSE ATAQUE DO GOVERNO BOLSONARO.

 

O FÓRUM RENOVA ANDES-SN, alinhado às demais Entidades Cientificas, Sindicais, Parlamentares, aos partidos e as frentes populares que defendem a Educação Pública, laica, de qualidade e socialmente referenciada, soma-se às iniciativas para barrar a Medida Provisória 914/19 (MP 914/19), emitida pelo Governo Bolsonaro nas vésperas do Natal, que dispõe sobre o processo de escolha do (a)s dirigentes das Universidades, dos Institutos Federais e do Colégio Pedro II.

A MP 914/19 tem a pretensão de ser aplicada imediatamente e ganhar força de Lei, com validade em até 120 dias, desrespeitando assim o processo de gestão democrática, atacando a autonomia constitucional, determinando as mesmas regras e ferindo de morte a democracia interna das instituições públicas de educação.

Resumidamente destacamos os pontos da MP914/19 que destroem mais de 30 anos de acúmulo de iniciativas para democratizar, no interior das Universidades, Institutos Federais e Colégio Dom Pedro II, a escolha dos gestores dessas instituições:

* Determina que a escolha será por meio de lista tríplice, submetida ao Presidente da República;

* Em caso de desistência de candidato ou óbice à nomeação, a lista tríplice será recomposta com demais candidatos ao processo;

* Institui a obrigatoriedade de consulta às comunidades, impondo a regra de participação com peso de 70% para os docentes, 15% para os técnicos-administrativos e 15% para os estudantes;

* Determina que a escolha será comandada por um colégio eleitoral, excluindo os Conselhos das instituições do processo de organização das listas tríplices;

* Os vice-reitores e diretores de unidades serão escolhidos pelo reitor nomeado entre docentes da instituição;

* Os diretores dos campi serão definidos pelo reitor nomeado, entre docentes e técnicos-administrativos;

* Institui processo eletrônico de votação;

* Define que o ministro da educação poderá nomear pró-tempore em casos de vacância simultânea dos cargos de reitor e vice, bem como irregularidades verificadas nos processos de consulta;

* Retira a histórica conquista dos Institutos Federais, por meio da lei 11892/2008, a Eleição Direta para Reitor e Diretores das unidades, sem lista tríplice, com voto proporcional na razão de 1/3 para cada segmento, composição paritária do Conselho superior, dentre outros avanços.

A MP 914/19 é mais uma medida arbitrária do governo Bolsonaro, que fere a autonomia universitária, dentre as quais constam desde os absurdos contingenciamentos, os cortes orçamentários, a judicialização das atividades acadêmicas, até intervenção na escolha de dirigentes, com 45% dos reitores e reitoras eleitos não foram nomeados (as), perseguição ideológica a professoras e professores pesquisadores (as), tentativa de mordaça, intervenção no ensino e na pesquisa, constante e contumaz desqualificação das instituições, a partir de mentiras e pressões morais, culminando na imposição de um programa como o Future-se que empurra as Universidades e os Institutos Federais para o caminho da privatização e mercantilização do Ensino, Pesquisa e Extensão.

Soma-se a essas ações, a enxurrada de medidas administrativas com as quais o MEC tenta paralisar o dia-a-dia das Instituições de Ensino Superior, os Institutos Federais e o Colégio Pedro II.

Além disso, é uma violência em face da Cultura Educacional, do legado que o Ensino Público trouxe ao processo civilizacional brasileiro, a partir de um modelo que não há precedente no mundo do ponto de vista de seu caráter emancipatório. O Governo Bolsonaro jogará uma geração na ignorância, como fez a Ditadura Militar, ante os absurdos desmandos que seus representantes no MEC impõem ao projeto brasileiro de Educação Pública.

Contra todas estas medidas o Fórum Renova ANDES chama à mais ampla unidade, seguindo os exemplos de manifestações que ocorreram em centenas de cidades do país, durante o ano de 2019. Não temos dúvida de que essas mobilizações integram a resistência, apesar de todas as dificuldades, que desenvolvem os povos de vários continentes como na Argélia, na França e, em particular, na América Latina, das quais são exemplos o Chile, Bolívia, Equador, Colômbia e Venezuela, contra a política do imperialismo. No Brasil são exemplos, as mobilizações, paralisações que ocorreram em 2019, contra a destruição da Educação Pública, da Ciência e Tecnologia e a destruição da Universidade Pública. O conjunto destes atos indicou que a unidade é possível e necessária.

Exigimos que o Congresso Nacional devolva a MP 914/19, para garantir a autonomia das universidades, institutos federais e do Colégio Pedro II. Essa exigência será cobrada com a mobilização da comunidade acadêmica de cada instituição, em todos os estados, para a qual o FÓRUM RENOVA ANDES-SN se engajará plenamente.

Reforçamos assim o chamado a mais ampla unidade das organizações dos trabalhadores e do povo na oposição ao governo obscurantista, autoritário e pró-imperialista de Bolsonaro, unidos na solidariedade contra os ataques à ciência, ao seu financiamento e aos seus meios de funcionamento.

Assinam essa carta as professoras e professores que compõem o FÓRUM RENOVA ANDES-SN em  26 de dezembro de 2019.

Vamos construir a unidade para barrar esta perversa               MP 914/19.

PELA DEVOLUÇÃO E NÃO APRECIAÇÃO NO CONGRESSO DA MP 914/19

Assinam essa carta as professoras e professores que compõem o FÓRUM RENOVA ANDES-SN em  26 de dezembro de 2019

https://renovaandes.org/2019/12/27/carta-do-forum-renova-andes-sn-contra-a-medida-provisoria-914-19-construir-a-mais-ampla-unidade-para-defender-a-autonomia-universitaria-e-deter-mais-esse-ataque-do-governo-bolsonaro/

Posted On 03 jan 2020

Denúncia ao MPF acerca das declarações do Ministro da Educação

Prezados/as sindicalizados/as,

Tendo em vista as recentes acusações e imputações feitas pelo Ministro de Estado da Educação, Sr. ABRAHAM BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB, lançadas nos dias 21 e 22 de novembro de 2019, dirigidas, indistintamente, às Universidades Federais do país, bem como às respectivas comunidades acadêmicas (alunos, técnicos-administrativos, docentes e dirigentes), cujas quais sugerem o exercício de práticas criminosas, ou, ainda, conivência com mencionadas práticas, a ADUFERPE, por meio da assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados e Calaça Advogados Associados, providenciou competente denúncia junto à Procuradoria da República em Pernambuco – PR-PE.

Na mencionada denúncia, distribuída sob o nº 00064307/2019 (PR-PE), foi requerido ao DD. Procurador-Chefe do Ministério Público Federal – MPF que apure a conduta do Ministro de Estado da Educação, adotando-se as medidas legais cabíveis, especialmente judiciais.

 Assim, em apreço à categoria que representa, a ADUFERPE acompanhará, atentamente, o desfecho da denúncia manejada.

Seguiremos na luta em 2020 por democracia, respeito e melhores condições de trabalho!

A Diretoria

 

Acesse o link abaixo e veja a Denúncia:

Denúncia ao MPF acerca das declarações do Ministro da Educação

 

 

 

 

Posted On 20 dez 2019

Injustiça: veja os parlamentares que votaram a favor da Reforma da Previdência do Governo do Estado

A Aduferpe considera a reforma injusta, sobretudo com os/as trabalhadores/as que recebem baixos salários – parcela expressiva dos/as servidores/as está ganhando hoje abaixo do salário mínimo. Não se pode tratar desiguais como iguais.

A medida está em sintonia e abre caminho à Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, a Emenda Constitucional nº 103/2019, que determinou que estados e municípios com previdência deficitária não podem ter uma alíquota inferior a 14%.

No dia 3 de julho, em entrevista ao blog do Jamildo, o governador Paulo Câmara deu a seguinte declaração sobre a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro: ” a reforma ainda se baseia numa suposta economia, sacrificando o pobre e os trabalhadores do regime geral que ganham menos, a gente vai continuar trabalhando para que ela avance sem prejudicar essas pessoas”.

Pelo visto, o discurso contradisse a prática e o prejuízo recai, como sempre, na conta do/a  trabalhador/a. O mesmo vale para os/as parlamentares que votaram a favor desta reforma e que, para se elegerem, defenderam nos palanques o/a trabalhador/a!

Posted On 19 dez 2019

Confira o boletim da Campanha Contra as Opressões

Em novembro, lançamos a nossa campanha Contra Todos os Tipos de Opressões no Meio Acadêmico. Abrimos a pauta de discussões com a nossa posição contra o racismo, no Dia da Consciência Negra.

Ao todo, são seis temas – assédio moral, assédio sexual, homofobia, ancestralidade (xenofobia), bullying e racismo – que foram selecionamos a partir de relatos de alunos, professores e profissionais que fazem a nossa UFRPE.

O nosso objetivo é levar informação, prestar apoio às vítimas e promover a reflexão sobre o papel de todos no enfrentamento à violência. Informar a comunidade acadêmica ao sobre “o que é” e “como denunciar”. Acreditamos que informação é a base das grandes transformações.

As peças foram lançadas em formato de cartazes, publicações nas redes sociais e um informativo impresso que será distribuído por toda universidade, além deste em formato digital.

Nós, da Aduferpe, acreditamos que esta campanha é uma semente de luta e convidamos todos a cultivarem esta semente.

Posted On 18 dez 2019

Aduferpe ganha Ação em prol dos docentes

ADUFERPE GANHA AÇÃO SOBRE PROGRESSÕES E PROMOÇÕES

A Universidade, após resolução interna, criou requisitos não previstos em lei para analisar pedidos de progressões e promoções.

Os professores universitários federais, em razão de previsão contida na Lei nº 12.772/12, a qual institui Plano de Carreira e Cargos, possuem direito de desenvolvimento funcional através da concessão de progressões e promoções, as quais decorrem de titulações alcançadas pelos mesmos e que são devidas desde que preenchidos os requisitos previstos em lei.

Contudo, na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), após edição da Resolução 009/2019-CONSU-UFRPE, de março de 2019, o direito previsto em lei passou a ter regulamentação além daquela anteriormente exigida.

Assim, os efeitos financeiros passaram a ser pagos somente após o parecer de comissão da instituição ou da publicação da portaria de reconhecimento do direito, deixando de serem pagos os valores em atraso. Além disso, a Universidade mudou regras sobre documentos necessários para comprovação da titulação e proibiu a cumulação de promoções e progressões.

Diante disso, a Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (ADUFERPE), com a assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados e Calaça Advogados Associados, ingressou com demanda judicial pedindo o reconhecimento da ilegalidade da dita resolução.

Analisando os fatos, o magistrado da 7ª Vara Federal de Recife proferiu sentença favorável aos servidores.

Na decisão, foi reconhecido que o direito pode ser comprovado por qualquer meio idôneo e não somente por cópia de diploma. Também restou reconhecida a inexistência de lei que impeça a cumulação de direitos, bem como determinado que o início dos efeitos financeiros seja a data do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 12.772/12 e não o momento que a administração deferir o pedido formulado.

Da sentença cabe recurso.

*Com informações da Wagner Advogados

Fone: 81-3032-4183

Posted On 17 dez 2019