Nota Técnica Sobre Progressão Funcional

ADUFERPE. Desenvolvimento mediante progressão funcional e promoção. Preenchimento dos requisitos
exigidos em lei. Reconhecimento administrativo.

Efeitos. Limitação do poder regulamentar. Análise. Trata-se de análise solicitada pela Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco – ADUFERPE sobre os efeitos decorrentes do preenchimento dos requisitos exigidos em lei para fins de progressão funcional e promoção nas carreiras do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, bem como do reconhecimento administrativo superveniente.

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