A 9° Vara da Justiça Federal acaba de conceder à Aduferpe, nesta quinta-feira (14), decisão para a manutenção do desconto em folha de pagamento das mensalidades sindicais de seus filiados, por meio de Tutela de Urgência. A medida judicial aponta “a ilegalidade do procedimento instituída pela Medida Provisória 873/2019”, que representa um dos mais terríveis ataques do governo Bolsonaro à organização e luta da classe trabalhadora, causando prejuízo direto na sua fonte de financiamento.
A MP, instituída na sexta-feira de Carnaval, determina que as contribuições sindicais sejam obrigatoriamente realizadas por boleto bancário, numa clara ação de desmonte do mais importante instrumento de luta dos trabalhadores.
‘Esse é o começo de muitas outras investidas do desgoverno Bolsonaro contra os trabalhadores, justo no momento em que ele envia ao Congresso a proposta de fim da previdência pública e solidária, destruidora do direito à aposentadoria’, afirma Erika Suruagy, presidenta da Aduferpe. Ela acrescenta que vários outros sindicatos estão obtendo decisão favorável do judiciário contra a MP 873/19.
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