O conjunto de entidades e coletivos que compõem a Frente Pernambucana Escola sem Mordaça, em parceria com a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, que está à frente da organização da Audiência Pública Escola Sem Censura, foi surpreendido pelo comunicado da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Pernambuco, que teria decidido, pelo adiamento da referida audiência.
É fato que a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.537, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em estabelecimento de ensino – CONTEE, que questiona a constitucionalidade da Lei nº 7.800/16 do Estado de Alagoas, teve seu julgamento adiado pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Contudo, tal fato não é motivo suficiente a justificar o postergar do debate acerca de tema da mais alta relevância para a sociedade brasileira e para as gerações futuras, quando o Projeto “Escola sem Partido” constitui um grave ataque à liberdade de expressão e à liberdade de cátedra nas escolas e universidades, ferindo princípios fundamentais da nossa Constituição Federal cidadã que ora completa 30 anos de existência.
Por isso, foi deliberada a manutenção da realização do evento, agora com novo nome, Ato Público ESCOLA SEM PARTIDO VERSUS ESCOLA SEM CENSURA, e novo local, Auditório Tobias Barreto da Faculdade de Direito do Recife – FDR/UFPE, situada à Praça Adolfo Cirne, s/ nº, Boa Vista e para o mesmo dia anteriormente fixado, 27 de novembro de 2018, iniciando às 15h.
Segue a programação em anexo.
Em defesa da Constituição Federal democrática e cidadã de 1988, em defesa da liberdade de expressão e da liberdade de cátedra, convidamos todas e todos a participarem!
Recife, 26 de novembro de 2018.
