A Aduferpe participou, nesta terça-feira (23), de reunião com a Reitoria, a Procuradoria Jurídica, a Progepe e representante da CPPD na qual foi informada que todos os docentes que entraram com o processo de progressão/promoção a partir do parecer da AGU de novembro de 2023 terão a garantia de ter os interstícios originais respeitados.
Sobre os processos abertos antes dessa data, a PJ da UFRPE informou que ainda aguarda uma manifestação da PGF/AGU frente ao parecer contrário emitido pelo MEC e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) à correção dos interstícios.
A questão colocada pelos ministérios se relaciona ao impacto orçamentário com a correção dos efeitos financeiros. Acordou-se na reunião que, até o dia 06 de maio, haverá um posicionamento final da universidade sobre a matéria.
As/os representantes da Aduferpe questionaram sobre a autonomia da Universidade para tomar uma decisão orientada pelo parecer da AGU, lembrando a situação dos colegas de outras universidades, como a UFPE. O reitor, Marcelo Carneiro Leão, informou que a universidade irá seguir a definição da PJ. A orientação da diretoria da Aduferpe continua sendo, portanto, a de que os docentes prejudicados pelo entendimento equivocado da UFRPE procurem a Assessoria Jurídica para encaminharem suas demandas pela correção dos interstícios para progressões e promoções funcionais.
