O juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, suspendeu o acordo firmado entre o governo federal e a Proifes. A decisão do magistrado saiu nesta quarta-feira (29).
“Pelo exposto, DEFIRO a tutela de urgência requestada, para determinar que a União Federal se abstenha de firmar eventuais acordos com o PROIFES Federação, durante a Mesa de Negociação que trata acerca da reestruturação da carreira docente e sobre a deflagração da greve da categoria dos professores”, afirma a decisão do juiz da 3ª Vara Federal.
“Quanto ao requisito do perigo na demora, este resta presente pela possibilidade do PROIFES-Federação firmar eventual acordo com o Governo Federal, em relação à reestruturação da carreira e aos direitos pleiteados pelo movimento paredista dos docentes, que não são representados pela referida entidade, os quais sofrerão prejuízos em relação aos seus interesses e à busca pelos direitos reivindicados durante a greve, na medida em que o movimento poderá ser finalizado sem que tenham sido atendidos em suas demandas que ensejaram a deflagração da reportada greve”, afirma o magistrado.
