Caras/os filiadas/os,
Como é de nosso conhecimento, o Governo Federal anunciou a aprovação da Medida Provisória n⁰ 1.286, publicada no Diário Oficial da União, em 31 de dezembro de 2024, garantindo o reajuste salarial de 9% para os docentes das instituições públicas de ensino superior, a partir de janeiro de 2025. No entanto, embora a MP entre em vigor imediatamente, os seus efeitos financeiros só poderão ser aplicados uma vez que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja aprovada no Congresso Nacional.
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 foi tumultuada no Congresso Nacional, tendo como resultado a aprovação da LDO ainda em 2024, restando a LOA, que deverá ser votada apenas em fevereiro de 2025. Dessa maneira, o reajuste de 9% deverá ser efetivado na folha subsequente à aprovação da LOA.
Vale a pena ressaltar que a MP aprovada tem como uma das suas principais garantias o pagamento retroativo do reajuste de 9%, a partir de 1º de janeiro de 2025. Isso significa que, mesmo que a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) sofra algum atraso, os docentes terão direito a receber os valores referentes aos meses anteriores, devidamente corrigidos. Essa cláusula busca assegurar que os servidores não sejam prejudicados por eventuais atrasos no processo legislativo.
É importante ressaltar que este reajuste é resultado da nossa greve e que a garantia da edição da MP ocorreu devido à pressão dos servidores, no final de 2024. A aprovação da MP representa um avanço significativo, mas a luta da categoria docente ainda não se encerrou. É fundamental acompanhar de perto a tramitação da MP no Congresso Nacional e pressionar os parlamentares para que a LOA seja aprovada dentro do prazo e a MP seja convertida em lei.
Além disso, a categoria deve continuar mobilizada para garantir a implementação de todas as medidas previstas na MP e nos termos do acordo de greve assinado de 2024.
