🏹 Esta sexta-feira, dia 7 de fevereiro, é o Dia Nacional dos Povos Indígenas. Dia de luta e resistência para dizer NÃO AO MARCO TEMPORAL!
Segundo o STF, o marco temporal é inconstitucional. A lei aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional, que não está em vigor, estabelece que só podem ser demarcadas as terras indígenas ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição Federal (outubro de 1988).
O momento é de resistência, pois existe ameaça de que a tese do marco temporal possa vir a ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado, como emenda à Constituição (PEC 48/2023).
Segundo Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), “há um temor que as discussões da comissão especial resultem no que chama de flexibilização do direito à demarcação das terras indígenas e à exploração dos territórios indígenas, que é o caso da proposta sobre mineração e outros projetos econômicos produtivos, para avançarem sobre os territórios”.
*Com informações da EBC
