DOCENTE, FAÇA VALER SEU DIREITO! GARANTA AS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS.

Em defesa dos direitos dos/as docentes, no que diz respeito à garantia das progressões e promoções funcionais previstas na lei 12.772/12, a direção da Aduferpe está realizando várias mobilizações para esclarecer os/as colegas professores/as da UFRPE sobre a mudança do interstício e do efeito financeiro na progressão, promovidos sem respaldo legal pela administração da universidade.

Além de faixas e cartazes espalhados por departamentos, unidades acadêmicas e mobilização pelas redes sociais, a direção da Aduferpe está tentando dialogar com a reitora da UFRPE, Professora Maria José de Sena.

 Os/as docentes sindicalizados estão sendo orientados à procurar o plantão jurídico da Aduferpe, nas terças-feiras, das 14h às 17h, na sede da entidade.

 

Confira a nota abaixo da direção da Aduferpe.

A Reitoria está exercendo sua autonomia ou terceirizando a gestão da universidade?

 

Em assembleia realizada no dia 07 de junho foi apresentado informe jurídico sobre as progressões e promoções funcionais de docentes da UFRPE, no qual a advogada da Aduferpe esclareceu que as ações da universidade têm ferido a Lei 12.772/2012 e que todas as ações na justiça encaminhadas pela assessoria jurídica do sindicato tiveram decisões favoráveis para os(as) trabalhadores(as). Deliberamos na assembleia solicitar audiência com a Reitora, Prof.ª Maria José de Sena, o que foi realizado na manhã do dia seguinte. Na mesma data a Magnífica Reitora respondeu ao ofício com o seguinte teor “Independente de análises por este Conselho, o referido tema será abordado pela competência jurídica da UFRPE na pessoa do seu Procurador Federal juntamente como corpo jurídico da ADUFERPE, em reunião solicitada por V.Sa. no Ofício nº 018/2018, que será agendada tão logo o Procurador da UFRPE, Dr. Gustavo Ramos Carneiro Leão, retorne do seu período de férias”.

Avaliamos que a postura da reitoria em não atender ao pleito do sindicato, repassando sua responsabilidade de gestão para a Procuradoria Jurídica da Universidade é um erro administrativo e político, visto que as interpretações e decisões acerca da aplicação da Lei 12.722/2012 que rege a carreira docente e de outros documentos infralegais é, em última instância, da gestão da universidade, em que pese a orientação da Procuradoria Jurídica. A maioria das Universidades Federais não tem modificado o interstício dos(as) docentes.

A categoria não pode nem quer esperar. Não é a primeira vez que nos dirigimos à gestão e a mesma transfere sua responsabilidade à Procuradoria Jurídica, prejudicando o livre diálogo e encobrindo decisões político-administrativas sob o manto do impedimento “legal”. Assim ocorreu no caso do calendário acadêmico, com o “despejo” das copiadoras e, agora, com a questão das progressões. Infelizmente, a UFRPE vem abrindo mão de exercer sua autonomia constitucional para ser subserviente aos interesses de agentes e forças estranhas à instituição.

Dessa forma, insistimos que sejamos atendidos imediatamente pela reitoria dessa universidade para que possamos dialogar sobre a situação das progressões e promoções que interfere diretamente na vida dos(as) docentes da UFRPE. Estamos cumprindo nosso papel de representação sindical e exigimos que a gestão assuma o seu.

Recife, 19 de junho de 2018

A Diretoria