Vivemos um processo de intenso ataque do governo Bolsonaro aos direitos, de forma articulada, orquestrada e veloz, que se iniciou no país, por conta dos interesses do imperialismo, com o golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff e que conduziu ao governo Michel Temer, o qual iniciou o desmonte das conquistas populares e tornou evidente a ofensiva contra a democracia. Tal processo se produziu sob os auspícios das instituições vigentes.
O governo Temer impôs a “Reforma” Trabalhista, cujas consequências já se demonstram nas demissões em massa, na perda de garantias, na “uberização” e no aumento da precarização do trabalho; fez adotar a EC 95/2016, do teto dos gastos, que congelou os investimentos nas áreas sociais; empurrou a “Reforma” do Ensino Médio; universalizou as terceirizações.
Houve resistência, embora insuficiente, reconheçamos, dada a articulação feroz e solidamente forjada em torno das instituições comprometidas com o golpe. Anunciavam-se ali ataques à classe trabalhadora e aos direitos, que se concretizou ainda na eleição de Bolsonaro, alçado ao poder através da fraude generalizada, expressa no aparato de lançamento de fake news, bem como na prisão política e ilegal do principal candidato à Presidência, Lula, desvendada agora pelas reportagens do Intercept Brasil.
A liquidação de nossa Previdência e o ataque à Educação Pública, que ameaçam a existência mesma da classe trabalhadora, estrutura uma ampla política de liquidação das conquistas populares e que se somam aos mais severos ataques aos direitos humanos, que incluem populações já excluídas e violentadas historicamente pelo Estado, como negros, moradores das periferias, mulheres, indígenas, trabalhadoras e trabalhadores rurais, LGBTs que se vêem agora mais alijada(o)s, violentada(o)s, excluída(o)s e dizimada(o)s.
É neste cenário que, após a aprovação em primeiro turno da contrarreforma da previdência, o Ministério da Educação anuncia o Programa Ministerial FUTURE-SE (já apelidado de Fature-se, Vire-se e outros de igual pertinência), destinado à destruição a educação pública federal.
O anúncio se segue a meses de difamação das Instituições Públicas de Ensino Superior pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, classificando sua atividade como “balbúrdias”, ameaçando a área de Humanas e das ciências básicas com a redução do financiamento, desrespeitando as escolhas de reitores pela comunidade e, finalmente, cortando 30% da verba de custeio das instituições, que apresenta efeitos graves no seu funcionamento. Mas há também resistência: as jornadas de maio, a greve geral de 14/6, a manifestação em Brasília em 12/7 mostram que o povo não está passivo em face da liquidação de seus direitos.
As informações sobre o programa FUTURE-SE, lançado pelo MEC, ainda são insuficientes para mensurar todo o seu impacto, visto que, propositadamente evasivas, pretendem causar confusão e até adesão de parcela da população.
Oficialmente, o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras (FUTURE-SE) “tem por finalidade o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e de gestão das IFEs, por meio de parceria com organizações sociais e do fomento à captação de recursos próprios”. Embora não escrito, a idéia desse documento repousa na concepção de que as instituições são ineficientes, perdulárias, não possuem transparência e resistentes a relacionamento com o setor privado. Outras propostas que trazem o documento:
– Transferir a gestão das instituições públicas para Organizações Sociais (OS), alterando a personalidade jurídica das IFES, que passariam ser entidades “públicas de direito privado”. A função disso seria a de “melhorar a gestão”, explorar patrimônio das Instituições (poder alienar o patrimônio), alterar o regime de contratação de docentes e técnicos, subordinar as instituições a projetos privados que trariam recursos para a IFES e incentivar o empreendedorismo, inclusive por meio de remuneração privada de professores participantes e premiação de alunos com elevado rendimento.
– Explorar o patrimônio das instituições e utilizar a produção intelectual – patentes, projeto, consultorias e cursos) – para angariar recursos, pondo em questão a liberdade da pesquisa e da produção científica, que passariam a estar subordinadas a resultados lucrativos no mercado.
– Estabelecidas metas, controles, indicadores e, inclusive, teto de gastos com pessoal.
– Criar um Fundo de “autonomia” para financiar pesquisas, advindo de venda do patrimônio das IFES e de cobranças de mensalidade nos cursos de pós-graduação, além de recursos oriundos de prestação de serviços pelas universidades, reduzindo ou extinguindo o financiamento público e colocando em quadro de extinção todas as atividades acadêmicas que não se voltem diretamente para o mercado.
– Decorrente desta visão, comercializar bens, produtos e marcas, além de acionar outras fontes como o fim de compor tal fundo, que, por outro lado, poderia colocar seus ativos para girar no mercado financeiro, buscando se capitalizar.
– Criar um comitê gestor cuja composição não está clara, que definirá a utilização do dinheiro do fundo, seus investimentos e inclusive “definir o critério para aceitação das certificações, para fins de participação no processo eleitoral dos reitores”.
O ministro alega que professores poderão “ficar ricos”, via remuneração e patentes desenvolvidas nas empresas e projetos desenvolvidos pela OS. Os professores poderão também ser cedidos e receber salários da OS. Já os departamentos que atraírem empresas e startups poderão se beneficiar com um percentual de lucro auferido.
Trata-se do maior ataque às Universidades Brasileiras já anunciado por um governo: quebra da autonomia e substituição de recursos orçamentários e captação de recursos no mercado; destruição da liberdade de ensino e pesquisa, subordinados que ficariam aos ditames do mercado; fim das políticas que consagraram as possibilidades de trazer negros, indígenas e trabalhadores para dentro das universidades e democratizar o acesso e formação dos nossos jovens.
Atacar a universidade pública brasileira é atacar a soberania do país. Estamos diante de um desrespeito às Instituições historicamente consagradas a oferecer ensino, extensão, pesquisa, ciência, arte, cultura, tecnologia. Diante desse quadro, faz-se necessário construir a luta com ampla Unidade em Defesa do patrimônio do povo brasileiro!
O Renova Andes defende ações urgentes para resistir e defender as Universidades e Institutos Federais:
– Reforçar a convocação emergencial de assembleias das seções sindicais para organizar de imediato a resistência;
– Constituir fóruns de unidade, em nível nacional, com as entidades do setor (FASUBRA, CNTE, SINASEFE, UNE, UBES, ANPG e outras) e com as organizações locais correlatas, em cada universidade, instituto federal, estado e cidade.
– Associar a luta contra o FUTURE-SE à preparação da Greve da Educação em 13 de agosto, bem como às grandes manifestações previstas para o período, como a Marcha das Margaridas em 13/14 de agosto, reunindo as condições para uma nova greve geral.
É com este propósito de luta que as professoras e professores que compõem o Fórum Renova Andes estarão em cada local de trabalho, nas ruas, nas assembleias e manifestações ajudando na mobilização para derrotar o FUTURE-SE e defender o ensino público nas universidades e institutos federais!!
