A ABERTURA PARA REVISÃO DA RESOLUÇÃO Nº 42/2020 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2021 É CONQUISTA DA CATEGORIA DOCENTE DA UFRPE: SEGUIMOS NA LUTA!
O Conselho Universitário da UFRPE, em reunião do dia 14 de abril, avaliou – e rejeitou – a possibilidade de suspensão, durante o período da pandemia, da implantação do sistema PIT/RIT de controle do trabalho docente. Apesar disso, a Aduferpe, que encaminhou requerimento pela sua suspensão, juntamente aos Departamentos de Educação, Letras, Ciências Sociais e História (o requerimento dos dois últimos não sabemos por que não entrou na pauta do Conselho), considera que houve avanço na compreensão do processo, rompendo o aparente consenso em torno de uma Resolução e Instrução Normativa de caráter punitivo, autoritário e burocrático, evidentemente incapazes de retratar a diversidade do trabalho docente, já que a unanimidade nos votos foi quebrada, considerando-se coletivamente a necessidade de revisão desse instrumento.
Argumentos meramente legalistas não conseguem esconder os equívocos do processo de elaboração e discussão da Resolução Nº 42/20 e da Instrução Normativa Nº 01/2021 que a regulamenta. Estão patentes a impossibilidade e a inutilidade de prever frações de carga horária destinadas a atividades ainda não agendadas, cuja realização se encontra comprometida pela maior crise sanitária das nossas vidas, da qual decorrem um ensino remoto desgastante e precário e a inviabilização de inúmeras atividades de pesquisa e extensão.
É necessário ainda que ressaltemos, para além dos elementos problemáticos já pontuados em relação ao documento, que a reforçada atitude antissindical vem sendo a tônica dos posicionamentos da Gestão Superior e presidência do CONSU, ao não responderem a solicitação de participação da Aduferpe na referida reunião. Essa decisão afeta diretamente os princípios democráticos de ampla participação da representação docente na construção da universidade pública que desejamos.
Dirigimo-nos à comunidade acadêmica para informar que a decisão do CONSU não altera nossa determinação em insistir na necessidade de rediscussão da resolução e dos instrumentos propostos e assumimos a responsabilidade, frente à Assembleia da categoria, de colaborar ativamente para que isso ocorra, exigindo o respeito que a representação sindical merece, e sempre buscando ampliar e qualificar a participação docente nas tomadas de decisão na UFRPE.
Para tanto, contamos com os valiosos documentos elaborados pelos Departamentos e Unidades Acadêmicas que possam subsidiar ainda mais nossos argumentos, além de exemplos de universidades que contam com instrumentos mais efetivos e menos burocráticos, assim como o próprio Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas – CODAI/UFRPE, para o qual a lógica e o instrumento do PIT-RIT não só é diferente como se encontra suspensa durante a pandemia.
Nesse sentido, a Aduferpe e seu Conselho de Representantes construirão um Dossiê PIT-RIT que aponte não somente o longo caminho que percorremos na luta por um documento mais adequado a nossa realidade, mas também que subsidie a revisão imediata do documento que hora vigora através de pedido formal de Reconsideração dos Requerimentos enviados à Reitoria e ao CONSU.
Com honestidade acadêmica, transparência nas ações e compromisso com as/os docentes, seguimos na luta.
Leia mais: Resolução Nº 42/2020
