A propagação da barbárie não para. E o Congresso Nacional, nos dias de hoje, tornou-se um território fértil para construção de medidas e narrativas fascistas, favorecendo a disputa política da extrema direita.
Um exemplo repugnante da ação desses deputados foi apresentado na última quarta-feira (12), quando a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência, em votação-relâmpago, para o PL 1904 – mais conhecido como o PL do Estupro.
O autor dessa monstruosidade é o deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). Atualmente, o Brasil compõe o grupo – majoritário – de nações que preveem até cinco anos de privação de liberdade quando o procedimento (aborto) é feito fora das condições legais. A pena máxima, aqui, é de três anos, enquanto o Projeto de Lei busca equiparar a prática ao homicídio, podendo resultar em até 20 anos de reclusão.
Como consequência, o Projeto de Lei prevê uma punição maior para as meninas, mulheres e gestantes, vítimas de violência sexual, do que para um estuprador.
O PL 1904 determina também o prazo de 22 semanas para realizar o procedimento, o que na prática acaba obrigando as meninas e mulheres a manter uma gestação originada por um estupro. Caso contrário, além da violência irreparável para suas vidas, terão mais uma pena: 20 anos de reclusão.
Para barrar tamanho retrocesso, mulheres e homens, em todo país, estão realizando atos, reuniões, campanhas nas redes sociais e abaixo-assinados. No Recife, o ato contra o PL do Estupro acontece nesta segunda-feira (17), às 16h, na Praça do Derby. Vamos barrar essa atrocidade.
Criança NÃO é mãe!
Estuprador NÃO é pai!
Fora Lira e abaixo ao PL 1904
