De posse de parecer de consultoria da Advocacia Geral da União – AGU, que traz fundamentos para revisão do entendimento da própria AGU, instituído em 2018 durante o governo Temer como ataque às progressões e promoções funcionais, modificando os interstícios dos(as) docentes, a diretoria da Aduferpe solicitou via ofício nº 029/2023 agendar uma reunião com a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), em 14 de setembro do corrente ano.
Sem até a presente data termos recebido o atendimento do pleito da reunião, nos foi apenas encaminhada resposta da consulta realizada pela CPPD ao Procurador da UFRPE sobre o parecer da AGU que afirma que manterá o entendimento da época do governo Bolsonaro e continuará retirando os direitos da categoria.
Mesmo considerando que: a) a maioria dos processos judiciais abertos pela Assessoria Jurídica da Aduferpe tenha tido ganho de causa para os(as) docentes, condenando a UFRPE a pagar o retroativo e corrigir a mudança do interstício; b) várias universidades tenham mantido, desde 2018, o entendimento de garantir as progressões e promoções funcionais, sem prejuízos aos(às) docentes e; c) outras universidades estarem modificando seu entendimento após o parecer da AGU, de 26 de junho de 2023, a UFRPE segue sendo a vanguarda do atraso, mantendo posição que ataca direitos já reconhecidos por diversos tribunais e expresso de forma inequívoca no parecer nº. 00003/2023/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU da AGU que afirma:
que o direito à progressão funcional nas carreiras do magistério federal surge a partir do momento em que implementados os requisitos previstos nas normas de regência, sendo a avaliação de desempenho um ato que valida os fatos pretéritos, possuindo natureza meramente declaratória. Nesse sentido, desde que preenchidos os requisitos em relação a cada interstício, afigura-se possível a progressão por interstícios acumulados… (p. 19)
Não iremos aceitar calados este entendimento atrasado da Procuradoria da UFRPE de seguir penalizando os(as) docentes sob o argumento de que precisa passar “por todas as instâncias de governança”. Quem trabalhou tem pressa para ver seu direito assegurado e garantido pela instituição. Portanto, questionamos a Reitoria o porquê de manter essa postura de ataque aos direitos dos(as) docentes da UFRPE, visto que a própria Advocacia Geral da União já tem um parecer favorável. Questionamos a Reitoria o porquê de manter essa postura de ataque aos direitos dos(as) docentes da UFRPE, visto que a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), gozando de sua Autonomia nunca retirou esse direito dos professores, mesmo após o Parecer nº. 00096/2018 da época de Bolsonaro.
