Na semana passada, a Comissão de Revisão dos Instrumentos Normativos sobre a Regulação das Atividades Docentes, instituída pelo Conselho Universitário da UFRPE, encerrou seus trabalhos e entregou um conjunto de minutas que irão instruir a regulação das atividades docentes e os planos e relatórios de trabalhos. Após muita luta, a nova proposta apresenta contribuições da Aduferpe que visam corrigir os excessos punitivistas e micro gerenciais da resolução anterior.
É importante lembrar que a resolução que passou a valer em 2020, apesar de se apresentar como reguladora da carga horária docente, já fazia muito mais que isso, definindo o que eram e o que não eram as atividades docentes, criando punições desnecessárias e ilegais para quem não entregasse ou não alcançasse aprovação, além de estabelecer um sistema draconiano de planejamentos e relatórios individuais. Estes causaram sobretrabalho aos docentes ao exigir a comprovação documental de todas as atividades.
Dentre as mudanças feitas pela Comissão, vale destacar a nova denominação do plano e do relatório (PIT/RIT) para Plano Docente de Atividades e Relatório Docente de Atividades (PDA/RDA), que visa diminuir a dimensão individual do plano e do relatório, de modo a orientar, nos futuros usos desses instrumentos, uma perspectiva mais coletiva de trabalho. Uma outra mudança importante foi a separação da Resolução original em duas, uma para regulamentar as atividades docentes, outra para regulamentar os PDA/RDA (junto de uma instrução normativa) de forma que não seja necessário mexer na primeira quando o SIGAA estiver em pleno funcionamento.
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