- Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional AJN sobre Estágio Probatório
- Instrução Normativa Nº 65 Programa de Gestão
- Nota Técnica WAA/SMA Nº 13/2020
- Nota Técnica sobre PEC 32 da Reforma Administrativa
- Nota técnica acerca daquela nota da CGU em relação a manifestações em redes sociais.
- Nota Técnica Sobre Progressão Funcional
- Nota Sobre Estudo da Assessoria Jurídica Sobre a Emancipação da UAST
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