REAJUSTE DO SALÁRIO É JUSTO, NECESSÁRIO E POSSÍVEL
Mais uma vez, o Governo Bolsonaro quer prejudicar os servidores. Apelando para ‘fake news’, estão espalhando que a reposição das perdas salariais (19,99%) dos servidores federais, durante o governo Bolsonaro, tem ‘impeditivos legais e econômicos’. Mentira.
Na última quinta (27), na Plenária Nacional das Servidoras e Servidores Públicos Federais, que contou com a participação das Aduferpe, o consultor Luiz Alberto dos Santos apresentou o raio X da questão. Ele explicou que, desde 1995, só foram feitas ‘reestruturações remuneratórias’ – sem aquela data-base anual, prevista desde 1998.
Na prática, fizeram uma revisão geral em 2001, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), e com um índice de pouco mais de 3%, muito abaixo das perdas salariais.
Em 2003, houve reajuste de apenas 1%. Dali por diante, os reajustes vieram a partir de reestruturações de carreiras. Também houve alguns reajustes no governo Dilma – mas, depois do seu governo, nada mais foi reposto. Grandes perdas não foram recuperadas. Só os militares obtiveram ganhos remuneratórios (como a ‘compensação’ pela Reforma da Previdência, quando os servidores e servidoras civis só obtiveram mais perdas).
E por qualquer índice, nossas perdas foram enormes. Pelo INPC, de janeiro de 2019 a dezembro de 2021, são 21,37% de perdas acumuladas. Pelo IPCA, o valor real dos salários caiu 19,99% no mesmo período. Para muitos segmentos, não há reposição desde 2017, elevando as perdas para 28,15%.
O consultor Luiz Alberto dos Santos lembrou que, na reunião ministerial de abril de 2020, Paulo Guedes defendeu a necessidade de ‘colocar uma granada no bolso do inimigo’ – no caso, os servidores públicos. Essa granada veio com a Lei Complementar 173, que impediu qualquer tipo de aumento de despesa com pessoal até 31 de dezembro de 2021. Vamos devolver essa granada?
O FATO É QUE O ORÇAMENTO E A LEGISLAÇÃO COMPORTAM UMA REPOSIÇÃO EMERGENCIAL DA ORDEM DE 19,99% PARA TODOS OS SERVIDORES.
REAJUSTE PARA TODOS OS SERVIDORES JÁ!
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Fonte: Sintrajufe-RS.
