Os serviços públicos e os servidores estão sob ameaça. Se essa Reforma Administrativa (PEC 32/20) passar, passa também a ‘boiada’ – devastando o setor público. Atualmente, ela está tramitando em Comissão Especial na Câmara.
O modelo de Estado, garantido pela Constituição de 88, está em alto risco. Uma Reforma deveria servir para melhorar nossa estrutura de serviço público, mas não é o caso dessa PEC 32/2020. Ela vem para acabar com o serviço público, começando pelas carreiras dos servidores e servidoras. A Reforma Administrativa do governo Bolsonaro é a mais profunda e deletéria para os serviço públicos do país. E chega de chofre, sem nenhum debate com os servidores e a sociedade.
Essa PEC representa um ataque frontal à Constituição. Especialistas avaliam que, para alterar cláusulas pétreas da Carta Magna, teria de ser convocada uma Assembleia Nacional Constituinte.
A grande mídia e a iniciativa privada estão por trás dessa PEC. Elas são as maiores interessadas em usurpar os bens públicos, para que sejam rentáveis ao capital. Bolsonaro e Guedes usam de uma narrativa falaciosa, repleta de cacoetes da velha política neoliberal, pregando a necessidade de reduzir o tamanho do Estado. E com essa intenção, criminalizam os servidores públicos – justamente a classe que, nessa pandemia, tem sido a maior protetora do povo brasileiro.
Os governantes e seus asseclas tentam passar a ideia de que o funcionalismo goza de privilégios, sendo ‘o grande responsável’ pelo inchaço da máquina e pela pífia performance da economia – na desastrosa gestão do ministro Guedes. Porém, não apresentaram nenhum estudo técnico que aponte os privilégios para os servidores.
Na verdade, os servidores públicos que desfrutam dos tais ‘privilégios’ ficaram de fora dessa famigerada Reforma. Pois Guedes e Bolsonaro pouparam os magistrados, procuradores, parlamentares e militares. Ou seja, deixaram de fora as categorias que recebem os maiores salários, além das maiores benesses do serviço público. Portanto, imoralidades como o auxílio paletó e as gordas verbas de gabinete – incluindo moradia e combustível – continuarão sendo pagas com o dinheiro público.
O desgoverno comanda um plano de destruição de toda infraestrutura no país, privatizando estatais rentáveis, entregando nossas reservas minerais a preço de banana e acabando com conquistas importantes da classe trabalhadora e do povo brasileiro – como o direito à saúde e educação.
A essência dessa PEC 32 é a privatização, para desmontar e entregar o setor público ao capital.
Com sua aprovação, serviços que hoje são totalmente gratuitos (educação, saúde, etc.) certamente serão privatizados – e custarão caro ao povo brasileiro. Em outras palavras: a população que mais necessita da ação pública terá sua sobrevivência ameaçada.
Por tudo isso, hoje (18) servidores públicos de Pernambuco e de todo país estão em Greve. Não podemos deixar o desgoverno acabar com o maior patrimônio do povo brasileiro, construído com muita luta e suor, por décadas. Portanto, hoje é dia de mobilizar toda sociedade para dizer: Não à Reforma Administrativa.
Nicole Pontes – professora da UAST/UFRPE e presidenta da Aduferpe
