É de extrema importância que a classe trabalhadora siga atenta e mobilizada para barrar essa PEC 32, que agora tramita na Comissão Especial da Câmara Federal. Veja como a Reforma Administrativa poderá prejudicar a carreira docente, e também outras categorias, caso seja aprovada:
– Facilita a perda do cargo para atuais e novos servidores. O julgamento em 2ª instância já valerá para a perda do cargo – atualmente é necessário que passe por todas as instâncias judiciais. Dessa forma, alertamos que como será criada avaliação de desempenho por lei, as regras que poderão ocasionar uma demissão serão, muito provavelmente, definidas de acordo com as vontades do Governo.
– Cargos em comissão e funções de confiança não serão mais ocupados, preferencialmente, pelos servidores de carreira. Cargos de liderança e assessoramento substituirão estes cargos e funções, e passarão a ser ocupados por qualquer pessoa, que provavelmente será escolhida em razão de apadrinhamento político;
– Possibilidade de que no futuro os atuais servidores públicos (ativos e aposentados) vejam em seus contracheques mais descontos de contribuição previdenciária, para cobrir o rombo que será aberto com a diminuição da arrecadação ao regime próprio da previdência;
– Para que os novos servidores sejam providos no cargo, terão que passar por um período de experiência, o que poderá levar a disputas internas fazendo com que os preferidos/apadrinhados políticos se tornem servidores públicos;
– Com a estabilidade prevista somente para os chamados “cargos de típicos de estado”, os futuros professores e professoras ficarão acuados no desempenho do ofício, com sua liberdade de cátedra ameaçada;
– Por fim, não menos importante, é necessário salientar o prejuízo à sociedade, com o sucateamento do serviço público, que passará a ser subsidiário em relação à iniciativa privada – um dos grandes e graves pontos dessa reforma.
Fonte: Wagner Advogados
