A Aduferpe celebra a aprovação, nesta terça-feira (3), na Câmara dos Deputados, do substitutivo do Projeto de Lei nº 5874/2025 que incorporou, entre outras coisas, o conteúdo do PL 2699/2011, determinando o fim da lista tríplice para a nomeação de reitoras e reitores das universidades federais. O projeto de lei, agora no Senado, estabelece novas regras para a escolha dos dirigentes dessas instituições.
A medida atende à antiga reivindicação da comunidade acadêmica ao determinar que a escolha de reitor(a) e vice-reitor(a) ocorra por meio de eleição direta, além de extinguir a proporção de 70% dos votos destinada à categoria docente. Pela nova proposta, o percentual de votos de cada segmento da comunidade universitária — docentes, estudantes e técnicos-administrativos — será definido por um colegiado constituído para essa finalidade, respeitando a autonomia universitária, os princípios democráticos e a legislação vigente.
A Aduferpe junta-se aos demais Sindicatos docentes para reforçar que as/os colegas, em cada Estado, pressionem seus senadores para que o texto final da matéria garanta a isonomia e a paridade na participação da comunidade acadêmica nas eleições para reitores e reitoras.
Um dos pontos negativos desse PL é que as/os docentes EBTT ainda não terão o direito de se candidatar a cargos dirigentes.
A Aduferpe lembra que a aprovação do PL pela Câmara dos Deputados é fruto de diálogo e de muita luta coletiva em defesa da universidade pública. Sigamos mobilizados para dialogar e pressionar senadores e senadoras em defesa da autonomia da universidade pública, laica, de qualidade e socialmente referenciada.
