Reforma Administrativa avança na Câmara. Vamos à luta!
A Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou nesta quarta (16), por aclamação, o requerimento nº 18 para a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020, para debater os impactos da Reforma Administrativa nas carreiras do serviço público.
Na ocasião, o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), apresentou plano de trabalho em que prevê a realização inicial de pelo menos 13 audiências públicas, com os seguintes temas:
1 . Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Parcerias celebradas pela Administração Pública e celebração de contratos de desempenho
2 . Comparecimento do Ministro Paulo Guedes
- Inovação na Administração Pública
4 . Regime Jurídico da Magistratura, dos membros do Ministério Público, do Tribunal de Contas, de mandatos eletivos e militares
5 . Concurso Público e o vínculo de experiência
6 . Condições para aquisição da estabilidade no serviço publico
7 . Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por tempo indeterminado
- Contratação temporária e cargos de confiança
- Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos
- Avaliação do Regime Próprio de Previdência Social
- Situação dos Empregados Públicos na Reforma Administrativa
12 . Efeito da Reforma Administrativa nos atuais servidores
13 . A Regulamentação da Reforma.
Frisamos que esse cronograma poderá ser alvo de alteração na próxima segunda-feira, conforme sinalização do próprio relator, visando acatar sugestão dos demais parlamentares.
Também foi aprovada a realização de seminários regionais em todas as unidades da federação, conforme aprovação do Requerimento nº 19/2021, de autoria do deputado Rogério Correia (PT/MG). Durante diálogo na reunião de hoje, o presidente da CESP, deputado Fernando Monteiro (PP/PE) acenou com a possibilidade de realização de eventos regionais, dada a amplitude da matéria.
_Com informações da Queiroz Assessoria_
