Entidades da Educação entram com ação para suspender portaria do MEC

ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe entraram com uma ação civil pública para que o Ministério da Educação (MEC) suspenda a decisão de não nomear e contratar docentes e técnico-administrativos nas Instituições Federais de Ensino (IFE) do país. A peça foi enviada, na terça-feira (18), à Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A ação contesta a legalidade dos atos administrativos federais tanto da portaria 1.469/2019, publicada pelo MEC, quanto do ofício 01/2020 da Secretaria de Ensino Superior (Sesu/MEC). A portaria estabelece que “os secretários da Secretaria de Educação Superior – SESU e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC divulgarão, junto às Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, os limites de provimento de cargos autorizados nos bancos de professor-equivalente e nos quadros de referência de servidores técnico-administrativos em educação para o exercício de 2020”. Já o ofício reitera a portaria e não autoriza provimentos de cargos de docentes e técnicos nas universidades, institutos federais e CEFET para este ano. 

Em sua argumentação inicial, a ação destaca que o Ministério da Educação não pode interferir, mesmo com o pretexto orçamentário, diretamente na gestão administrativa, financeira e patrimonial de entidades autônomas. 

De acordo com a peça jurídica, os atos do governo trazem danos imaterial e material ao patrimônio público. “É que há um projeto político destinado a sucatear, desmoralizar e desqualificar o ambiente acadêmico. Não é outro senão este o motivo pelo qual o Ministro da Educação acusa universitários de promoverem ‘balbúrdia’ porque se manifestam em defesa da educação pública, plural e de qualidade, responsabilizando-os pelo corte orçamentário efetivado pelo governo porque, conforme o ministro, seu desempenho acadêmico é insuficiente”.

“O dano ao patrimônio público material é uma consequência lógica da violação à autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial das IFEs. Ao interferir em entidades sobre as quais lhe é autorizado somente o exercício da supervisão finalística, a Administração Pública direta, através dos atos sub judice, é danosa porque reduz a eficiência das gestões e compromete a prestação do serviço educacional”, completa o texto.

O instrumento processual cita, ainda, a afronta ao direito social fundamental à educação e à autonomia das IFE, na violação de artigos constitucionais como o 205 e 207, bem como o decreto-lei 200/67. Também reforça que as instituições são pessoas jurídicas distintas daquelas que as criaram e, portanto, não tem relação de subordinação, mas apenas de vinculação.

A ação pede que seja aprovada a tutela de urgência, com a suspensão imediata da portaria e do ofício e uma multa diária para o caso de descumprimento da determinação.

 Confira aqui a Ação Civil Pública protocolada contra a posição do MEC que suspendeu as nomeações e contratações de docentes e técnicos-administrativos em educação. 

Posted On 20 fev 2020

18 de Março é Dia de Greve Geral da Educação

Aprovada no 39 Congresso do Andes-SN, realizada este mês entre os dias 4 e 8, em São Paulo, a Greve Geral da Educação nas Universidades Públicas será no dia 18 de Março.

A direção da Aduferpe conclama a participação de toda categoria (ativos e inativos) e a comunidade universitária para participar do processo de mobilização e do ato. É importante fortalecer o setor mais duramente atacado pelo Governo Bolsonaro.
Vamos às ruas! Juntos somos mais fortes! Em breve, enviaremos mais informações sobre o calendário de construção da Greve.

Posted On 19 fev 2020

Camisas do Bota no Lattes disponíveis na Aduferpe

Colega folião e foliã da UFRPE,

Tá chegando a hora de botar o bloco na rua. Vamos fazer a festa da alegria e da resistência,  homenageando nosso mestre Paulo Freire.

Sua camisa já está lhe esperando na sede da Aduferpe. É só passar lá para pegar, das 8h às 12h.

Traga sua energia, alegria e irreverência para o BOTA NO LATTES (ano II) fazer bonito, nesta quinta-feira, a partir das 16h, no Bar Mamulengo, Praça do Arsenal, Recife Antigo.

Posted On 19 fev 2020

NOTA DE SOLIDARIEDADE AOS PETROLEIROS

A ADUFERPE – Seção Sindical do ANDES-SN – vem manifestar à sociedade o seu apoio à Greve dos Petroleiros, iniciada no dia 01 de fevereiro de 2020, e que vem ganhando força e ampliando a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras, em especial, no Sistema Petrobrás.

Motivada, inicialmente, por expressivo número de demissões na Fafen-PR, a greve assume a dimensão política de luta contra o processo em curso de fatiamento e desnacionalização da Petrobrás, uma das maiores empresas de petróleo do mundo, liquidando um patrimônio estratégico para a sociedade brasileira.

Após o Golpe de 2016 e as eleições presidenciais de 2018, escancaradamente fraudadas pelas elites burguesas mediante o impedimento da participação do ex-presidente Lula, temos instalado um governo vassalo do imperialismo, neoliberal e autoritário, que promove uma franca retirada de direitos sociais e a privatização das empresas e dos serviços públicos.

Com a greve, os Petroleiros apontam o caminho da luta pela defesa da soberania nacional, dos direitos dos trabalhadores e do serviço público como condição para a retomada do desenvolvimento e do projeto de uma sociedade brasileira mais justa e solidária.

Os professores universitários, que vêm sendo atacados sistematicamente pelo atual governo, saberão honrar sua trajetória de luta e darão uma resposta inteligente e efetiva a essa aliança para a destruição do Brasil. Todo apoio à greve dos Petroleiros, à FUP/CUT.”

Diretoria da ADUFERPE

#grevepetroleiros #petroleiros #aduferpe

Posted On 19 fev 2020

NOTA DE REPÚDIO

Semana passada, o senhor ministro da Economia, o especulador Paulo Guedes, disse que o servidor público é um “parasita”. A Aduferpe faz questão de repudiar mais esse comportamento estúpido, protagonizado pelo mais alto escalão deste inominável Governo Federal. Afinal, o  gestor da Economia do país desqualifica o serviço público.

Nesta terça (11), ele foi denunciado na Comissão de Ética da Presidência da República pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O colegiado  pediu à Comissão  para verificar se o ministro violou o Código de Conduta da Alta Administração Federal e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Executivo Federal.

A atitude deste senhor é tão estapafúrdia que só pode ser fruto de uma coisa: seu fracasso  enquanto gestor público. O governo da grosseria, do desrespeito e do arrocho está, cada vez mais, se caracterizando como o governo da incompetência generalizada.

Atacar os servidores públicos é quebra de decoro, é um comportamento absolutamente inaceitável, que merece o nosso maior repúdio.

#repudio #pauloguedes #servidorpublico #aduferpe #ufrpe

Posted On 14 fev 2020

Calendário de Lutas 2020

Se ligue no Calendário de Lutas aprovado no 39º Congresso do Andes-SN, entre os dias 4 e 8 deste mês, em São Paulo.

Vamos juntos/as ocupar todos os espaços na luta por direitos e liberdades democráticas.

Seguem as tags também.

#aduferpe

#renovaandes

#andessn

#ufrpe

Posted On 12 fev 2020

Presidenta da Aduferpe avalia 39º Congresso do Andes-SN

Nesta imagem, parte da nossa delegação, que representou os/as docentes da UFRPE, no último dia do 39º Congresso do Andes-SN (8), realizado em São Paulo.

Confira ainda uma breve avaliação da presidenta da Aduferpe, Erika Suruagy, sobre alguns dos principais pontos do Congresso.

Imagem vídeo: @deescada

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#ANDES  #aduferpe #renovaandes

 

Posted On 12 fev 2020

Professor destaca pluralidade de opinião da categoria durante Congresso

Prof. Paulo Afonso, que representou os/as professores/as da UFRPE no 39º Congresso do Andes-SN, dá sua opinião sobre o evento, destacando a postura da direção do Andes-SN frente à pluralidade de posicionamentos da categoria.

Imagem captada pelo prof @deescada

Tags

#andessn #aduferpe #ufrpe

 

 

Posted On 12 fev 2020

Professor da Aduferpe avalia Congresso

O prof. João Morais, da delegação da Aduferpe, faz uma avaliação do 39º Congresso do Andes-SN frente à atual conjuntura de desmonte da educação pública superior.

Imagem captada pelo prof. @deescada

Tags para usar

#andes #aduferpe #ensinopublico

 

Posted On 12 fev 2020