A Aduferpe realizou, simultaneamente na Sede, Recife, e na UAST, Serra Talhada, sua 401⁰ Assembleia Ordinária, na última terça-feira (12), fazendo uma análise de conjuntura e dando importantes informes sobre o PL 5230/2023 e a ameaça que ele representa na luta pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM). Também foi mencionada a minuta sobre a nova Resolução para a Base Nacional Comum para Formação de Professores (BNC-FP), que o Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou esta semana à revelia do que foi acordado nos fóruns e movimentos da educação.
Outro informe importante foi a participação da Aduferpe na Conferência Estadual de Educação, com seis representantes. Ainda este presente na Audiência Pública na Assembleia Legislativa para discutir a construção de uma Escola Militar do Exército, em Aldeia, que poderá desmatar uma grande área de Mata Atlântica.
Na pauta dos informes ainda se falou sobre o documento entregue pela Aduferpe às duas chapas que concorreram às eleições à Reitoria da UFRPE, com as contribuições da comunidade universitária durante o Ciclo de Debates, promovido pela Aduferpe.
Um dos momentos mais aguardados da Assembleia foi a fala da Assessoria Jurídica da Aduferpe, sobre o parecer da AGU reconhecendo as progressões acumuladas para efeito financeiro. Segundo a Assessoria, a Advocacia Geral da União (AGU) menciona os efeitos financeiros e funcionais, que devem ser calculados após o final de cada período. De acordo com a advogada, Graziela Crespan, há um efeito declaratório no parecer da AGU, diferentemente da compreensão da Procuradoria Jurídica (PJ) da UFRPE, embora já exista um novo parecer da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), que reconhece o posicionamento da AGU, mas somente para efeitos funcionais, excluindo os efeitos financeiros.
A Assessoria Jurídica da Aduferpe está aguardando qual será o entendimento no parecer da PJ/UFRPE, já que os efeitos financeiros devem ser relativos aos últimos 5 anos. Caso seja necessário, será encaminhada uma ação para cobrar os efeitos financeiros de quem ainda não tem processo em andamento.
Sobre o auxílio transporte para quem utiliza veículo próprio, a informação repassada é de que a ação foi finalizada favoravelmente para quem requisitou esse benefício. Outros assuntos tratados na Assembleia com a Assessoria Jurídica foram: quinquênio, Pasep, INSS e férias. Na UAST, a categoria decidiu marcar reunião online com a Assessoria para maiores esclarecimentos.
Outro ponto da Assembleia foi a escolha da delegação para o Congresso do Andes, que vai ocorrer entre 26 de fevereiro a 1 de março de 2024, em Fortaleza. Os nomes mais votados para delegados/as e observadores/as foram:
Delegados/as
Tarcísio Augusto (sede)
Nicole Pontes (UAST)
Edenia Amaral (sede)
Érika Suruagy (sede)
Uiran Gebara (sede)
Serginei Liberato (UACSA)
Cauê Guion (UAST)
Observadores/as
Diego Vitoriano
Irenilda Lima (sede)
João Amorim (UAST)
