Eleito sob denúncias de compra de votos por Bolsonaro, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), diz que ‘Reforma Administrativa’ (PEC 32/2020) e a PEC Emergencial (186/2019) são prioridades e precisam ser resolvidas o mais brevemente possível. Um alerta para nossa mobilizacão mais do que urgente.
A PEC Emergencial prevê a redução de salários e jornadas de servidores e de serviços públicos prestados à população. Prevê ainda medidas de redução de gastos públicos nas esferas federal, estadual e municipal. Entre elas, a criação de um gatilho, que permitiria a redução em 25% de salários e jornadas de trabalho de servidores, não necessariamente de forma linear, sempre que as despesas públicas ultrapassem determinados limites.
A ‘Reforma Administrativa’ acaba com a estabilidade no emprego para futuros servidores, amplia a possibilidade de demissões por desempenho e reduz as contratações para quais é exigido concurso público. Mesmo quando aplicado, o concurso deixaria de ser aplicado apenas com base em provas ou títulos: a definição de quem seria empossado como servidor efetivo ficaria ainda submetida a um processo de escolha posterior e subjetivo, a ser regulamentado.
Agora vamos votar e pressionar os parlamentares que pretendem destruir os serviços públicos, que serve à população mais necessitada.
➡️ Os links para votar!
O link da PEC 32 é para um voto de apoio contra a aprovação.
PEC 186/2019
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139702
PEC 32/2020
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=145925
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