Justiça garante abono de permanência
Começando a semana com uma boa notícia. A Decisão beneficia os docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
O abono de permanência é um benefício previsto com o objetivo de manter em atividade, no serviço público, os servidores que completaram todas as exigências para obter a aposentadoria voluntária, mas pretendem continuar na ativa até sua aposentadoria compulsória.
Em recente sentença da 12ª Vara Federal de Recife, houve o reconhecimento do direito para os docentes filiados à Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe), com assessoria jurídica dos escritórios Wagner Advogados Associados e Calaça Advogados Associados. O magistrado, ao decidir, reconheceu o direito do abono de permanência integrar a base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina (13º salário).
A sentença se fundamentou no entendimento de que o abono possui natureza remuneratória, face o mesmo acrescer ao patrimônio do servidor e ser base de cálculo do Imposto de Renda.
A decisão ainda não é definitiva.
*Com texto do @wagner_advogados
