Por solicitação da ADUFERPE, no dia 6 de fevereiro, aconteceu uma reunião entre representantes da entidade, PROGEPE, CPPD e Procuradoria Jurídica da UFRPE para tratar do impacto do Parecer nº 00038/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU nas progressões e promoções dos docentes.
Na oportunidade, os representantes da Universidade reconheceram que a forma com que o assunto vinha sendo tratado estava em desconformidade com o citado Parecer da AGU, o qual apenas confirmou o entendimento que já vinha sendo amplamente adotado na jurisprudência e nos processos movidos pela categoria.
Assim, foi assegurado não haverá mais impedimentos à concessão de múltiplas progressões, bem como que a UFRPE se comprometerá a rever, de maneira uniforme e sem perda de isonomia, todas as progressões e promoções que incorreram em perda de direitos para os docentes.
No momento, tais encaminhamentos terão impacto somente sobre os efeitos funcionais (correção dos interstícios) das progressões e promoções, já que, segundo a PJ, não teria havido uma definição no Parecer da AGU sobre os seus efeitos financeiros, de modo que seria necessário aguardar um pronunciamento da Procuradoria-Geral Federal.
Portanto, tão logo haja tal pronunciamento, também serão corrigidos os efeitos financeiros (pagamento dos retroativos), observada a prescrição em cada caso.
A ADUFERPE seguirá exigindo que a correção dos interstícios esteja vinculada aos devidos efeitos financeiros.
